EMENTA: Código TEC: 9405.10.99 Mercadoria: Luminária de emergência, com luz produzida por LEDs (diodos emissores de luz), própria para fornecer iluminação em ambientes internos em casos de falta de energia elétrica, para fixação em parede ou teto, constituída por corpo de plástico, bateria recarregável de íons de lítio, fonte chaveada, 30 LEDs e lente

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.05) e 6 (texto da subposição 9405.10), e RGC 1 (texto do item 9405.10.99) da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditor-Fiscal