EMENTA: Código TIPI: 9401.90.90 Mercadoria: Prancheta lateral de plástico para ser fixada em cadeiras escolares e de auditório, comercialmente denominada “Prancheta lateral para cadeira escolar”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.01) e 6 (texto da subposição 9401.90), e RGC 1 (texto do item 9401.90.90) da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência