EMENTA: Código TIPI: 9401.90.90 Mercadoria: Estrutura de sustentação para assento (fundo) e encosto de cadeiras de escritório, de metal e plástico, possuindo cinco rodízios e regulagens da altura do assento e da inclinação do encosto, comercialmente denominada “Kit base giratória para cadeira”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.01) e 6 (texto da subposição 9401.90), e RGC 1 (texto do item 9401.90.90) da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência