EMENTA: Código TEC: 8543.70.99 Mercadoria: Lâmpada de LED (diodo emissor de luz), do tipo bulbo, constituída de corpo metálico, fonte chaveada (Led driver), LEDs (diodos emissores de luz) multicoloridos com potência total de 3W, circuito eletrônico de controle de iluminação, lente e base E27, capaz de alterar sua própria cor e brilho por meio de um controle remoto apresentado conjuntamente

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.43) e 6 (texto da subposição 8543.70), e RGC 1 (texto do item 8543.70.99) da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditor-Fiscal