EMENTA: Código TEC: 8425.39.10 Mercadoria: Plataforma de grandes dimensões (aproximadamente 6,4 m x 5,6 m x 2,3 m), móvel sobre trilhos, constituída basicamente de uma estrutura móvel sobre a qual estão montados uma polia motorizada (roldana de puxamento) e um guincho auxiliar (guincho arrastador), de acionamento hidráulico, para instalação sobre o convés principal de plataforma de petróleo, própria para efetuar o manuseio e recolhimento das amarras (correntes de ancoragem) bem como transportar o guincho de puxamento entre as linhas de amarras, comercialmente denominada “Plataforma Móvel” ou “Movable Gantry”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.25) e 6 (texto da subposição 8425.39) e RGC 1 (texto do item 8425.39.10), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 e, a partir de 01/01/2012, da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência