EMENTA: Código TEC: 8543.70.99 Mercadoria: Lâmpada de LED de formato semelhante às lâmpadas incandescentes comuns, própria para iluminação interna e externa em substituição as tradicionais lâmpadas incandescentes, sendo a luz produzida por LEDs (diodos emissores de luz), constituída basicamente de corpo metálico contendo placa de circuito impresso montada com componentes eletrônicos ativos e passivos (fonte chaveada), LEDs (diodos emissores de luz) de alta potência (total de 7 W), lente e conector elétrico padrão E27, devendo ser alimentada por corrente elétrica de 85 a 265 Vca

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.43) e 6 (texto da subposição 8543.70), e RGC 1 (textos do item 8543.70.9 e do subitem 8543.70.99), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal