EMENTA: Código TEC: 3921.12.00 Mercadoria: Laminado composto por uma camada espessa de plástico alveolar, com tonalidade gelo, reforçada em uma das faces por uma fina camada de tecido impregnado com plástico, com tonalidade branca, composto, em peso, por 85% de PVC e 15% de fibras sintéticas de poliéster, de espessura aproximada de 3 mm, de cor uniforme em ambas as faces, apresentado em rolos com largura entre 1,60 m e 5,00 m, utilizado em impressão (comunicação visual), comercialmente denominado “Print Floor”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 “a)” “5)” do Capítulo 59 e texto da posição 39.21) e 6 (texto da subposição 3921.12) da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditora-Fiscal p/Delegação De Competência