EMENTA: Código TIPI: 4419.00.00 Mercadoria: Artefato de madeira próprio para descascar pinhões, de formato aproximado de um quebra-nozes de mesa, de operação manual e apoiado sobre uma mesa, de uso doméstico, comercialmente denominado "Descascador de Pinhão"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 44.19), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal