EMENTA: Código TEC: 3921.90.19 Mercadoria: Folha de poli(cloreto de vinila) (PVC) (81 %) uniformemente reforçada em uma das faces com véu de fibras de poliéster (19 %), de gramatura aproximada de 250 g/m², própria para impressão (comunicação visual), apresentada em rolos, comercialmente denominada "Print Wall"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.21) e 6 (texto da subposição 3921.90) e Regra Geral Complementar da NCM (RGC) 1 (textos do item 3921.90.1 e do subitem 3921.90.19), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal