EMENTA: Código TEC: 5903.10.00 Mercadoria: Tecido de fios de poliéster (55 %) uniformemente impregnado com resina de poli(cloreto de vinila) (plástico) (23 %), possuindo numa das faces uma fina camada autoadesiva e papel plastificado (liner) (22 %) protetor do adesivo, próprio para impressão (comunicação visual), comercialmente denominado "Print N TEX"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 59 e texto da posição 59.03) e 6 (texto da subposição 5903.10), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal