EMENTA: Código TEC: 3926.90.90 Mercadoria: Expositores de mercadorias construídos em resina epóxi translúcida, contendo iluminação interna por lâmpadas de LED, para se assentarem principalmente em mesas de bares, balcões de lojas etc, comercialmente denominados “Illuminated Table”

Código TEC: 9403.70.00 Mercadoria: Móveis construídos em resina epóxi translúcida, contendo iluminação interna por lâmpadas de LED, para se assentarem ao solo, utilizados como expositores de mercadorias, comercialmente denominados “Illuminated Table”

Código TEC: 9403.70.00 Mercadoria: Prateleira construída em polietileno (PE) translúcido, contendo iluminação interna por lâmpadas de LED, própria para ser fixada à parede, comercialmente denominada “LED Wine Display”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 94 e textos das posições 39.26 e 94.03) e 6 (textos das subposições 3926.90 e 9403.70.00) e RGC 1 (texto do item 3926.90.90) da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992

ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência