EMENTA: Código TEC: 9403.20.00 Mercadoria: Mesa em forma de ampulheta construída em alumínio, com base em aço inoxidável, tendo um disco de polietileno (PE) translúcido como tampo, peso estimado de 22 kg, contendo iluminação interna composta por lâmpadas de LED, comercialmente denominada “Illuminated Event Table”

Código TEC: 9403.70.00 Mercadoria: Mesas de diversas formas (por exemplo, cubo, ampulheta, cilindro etc) e tamanhos, construídas em polietileno (PE) translúcido, variando os seus pesos entre 3 e 40 kg, iluminadas internamente por lâmpadas de LED, comercialmente denominadas “Illuminated Event Table” Código TEC: 9403.70.00 Mercadoria: Mesas de diversas formas (por exemplo, quadrada, redonda etc), com tampos em polietileno (PE) translúcido, estrutura e base em metal comum, variando os seus pesos entre 14 e 35 kg, iluminadas internamente por lâmpadas de LED, comercialmente denominadas “Illuminated Event Tables”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.03), RGI 6 (texto da subposição 9403.70.00), RGI 6 combinada com a RGI 3-b (texto do subitem 9403.20.00) e RGI 6 combinada com a RGI 3-c (subitem 9403.70.00) da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992

ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência