EMENTA: Código TEC: 9403.70.00 Mercadoria: Mesa construída em polietileno (PE) translúcido, com a forma de uma esfera achatada horizontalmente, medindo 58 cm de diâmetro e 49 cm de altura, iluminada internamente por lâmpadas de LED, comercialmente denominada “Illuminated Led Table”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.03) e 6 (texto da subposição 9403.70.00) da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992

ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência