EMENTA: Código TEC: 9403.70.00 Mercadoria: Móvel construído em polietileno (PE) translúcido, com a forma de um paralelepípedo, medindo 31 cm de comprimento, 31 cm de largura e 90 cm de altura, iluminado internamente por lâmpadas de LED, para se assentar ao solo, utilizado na exposição de mercadorias (bebidas, sapatos, artigos esportivos etc), comercialmente denominado “Illuminated Led Stand”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.03) e 6 (texto da subposição 9403.70.00) da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992

ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência