EMENTA: Código TEC: 5903.90.00 Mercadoria: Tecido de fios de polipropileno (50 %) uniformemente impregnado com resina de polipropileno (plástico) (50 %), de gramatura aproximada de 300 g/m², próprio para impressão (comunicação visual), comercialmente denominado "Recytex F300 FR"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 59 e texto da posição 59.03) e 6 (texto da subposição 5903.90), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal