EMENTA: Código TIPI: 7323.93.00 Mercadoria: Sortido apresentado em embalagem única para venda a retalho, constituído pela reunião de quatro espetos, uma faca e um garfo trinchante, todos de aço inoxidável e cabos de madeira, e de um suporte de madeira para pendurar o conjunto numa parede, comercialmente denominado “Conjunto Espetos”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 73.23), 3 “b” e 6 (texto da subposição 7323.93), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência