EMENTA: Código TIPI: 7308.90.90 Mercadoria: Suporte metálico no formato aproximado de “S” na posição horizontal para o estacionamento de bicicletas em locais públicos, construído em aço inoxidável, contendo componentes na mesma liga metálica para a fixação das bicicletas, fixado ao solo por meio de uma viga de aço, contendo uma chapa de vidro laminado para a exposição de material publicitário, comercialmente denominado “Bicicletário”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 73.08) e 6 (texto da subposição 7308.90) e RGC 1 (texto do item 7308.90.90) da TIPI aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992

ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES Auditor-Fiscal