EMENTA: Código TIPI: 7323.94.00 Mercadoria: Sortido apresentado em embalagem única para venda a retalho, próprio para aquecer e servir fondue, constituído pela reunião de uma panela de aço inox esmaltada, uma base giratória de madeira, um suporte esmaltado, uma espiriteira esmaltada, seis cumbucas de louça e seis garfos para fondue, comercialmente denominado “Conjunto Fondue com Base Giratória”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 73.23), 3 “b” e 6 (texto da subposição 7323.94), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011