EMENTA: Código TEC: 4011.99.90 Mercadoria: Pneumático novo, de borracha, do tipo dos utilizados em camionetas, codificação AT/R, LT 215/75 R15 106Q, fabricado por Fate S.A.I.C.I. ( Argentina)

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 40.11) e 6 (texto da subposição 4011.99), e RGC 1 (texto do item 4011.99.90), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência