EMENTA: Código TEC: 3924.90.00 Mercadoria: Secador de roupas, de plástico, de uso doméstico, portátil (de pendurar), constituído basicamente de um par de anéis concêntricos que contém um total de 16 prendedores de roupas, comercialmente denominado “Mini Varal Redondo - 16 Prendedores”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.24) e 6 (texto da subposição 3924.90), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência