Solução de Consulta 10ª Região Fiscal DIANA nº 26 DE 16/05/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2014

Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TEC: 7615.20.00 Mercadoria: Artefato de tubos de alumínio e acessórios de plástico, próprio para pendurar cortina de box para chuveiro, comercialmente denominado “Extensor de cortina”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 76.15) e 6 (texto da subposição 7615.20), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência