Solução de Consulta 10ª Região Fiscal DIANA nº 26 DE 16/05/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2014
Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código TEC: 7615.20.00 Mercadoria: Artefato de tubos de alumínio e acessórios de plástico, próprio para pendurar cortina de box para chuveiro, comercialmente denominado “Extensor de cortina”
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 76.15) e 6 (texto da subposição 7615.20), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011
CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência