EMENTA: Código TEC: 9401.90.90 Mercadoria: Capas para revestir, em caráter permanente, assentos de veículos automóveis, em couro, costuradas, estofadas com espuma de poliuretano, em diversas formas e dimensões (dependem do modelo do automóvel), comercialmente denominadas “Kit couro” ou “Revestimento em couro para estofados automotivos”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.01) e 6 (texto da subposição 9401.90) e RGC 1 (texto do item 9401.90.90) da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e Ato Declaratório Cosit nº 14, de 06 de maio de 1997

ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência