EMENTA: Código TEC: 6307.90.90 Mercadoria: Cinta para amarração de cargas, de tecido de poliéster com urdidura e trama, formada pela união de duas fitas (largura de 25 mm e comprimentos de 30 cm e 180 cm), sendo que a fita menor contém um gancho de aço numa extremidade e uma catraca metálica na outra, e a fita maior contém apenas o gancho numa extremidade, todos esses acessórios fixados por meio de bainha e costura da fita, comercialmente denominada “Catraca para amarração” ou “Esticador com catraca”

DISPOSITIVOS LEGAIS: (RGI) 1 (texto da posição 63.07), 2-a e 6 (texto da subposição 6307.90), (RGC) 1 (texto do item 6307.90.90), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992

ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência