EMENTA: Código TEC: 9504.90.90 Mercadoria: Jogo de mesa para divertimento infantil, constituído de uma caixa contendo 22 bonecos movimentados por varetas que os mantêm em suspensão, com o objetivo de marcar gols no adversário, comercialmente denominado "Mesa de Pebolim Stadium Green" ou "Futebol Totó"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 95.04) e 6 (texto da subposição 9504.90) e RGC 1 (texto do item 9504.90.90), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal