Solução de Consulta 10ª Região Fiscal DIANA nº 17 DE 02/04/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2013

Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TEC: 7615.10.00 Mercadoria: Secador de roupas, de uso doméstico, de alumínio, dobrável, portátil, constituído basicamente de um quadro horizontal contendo diversas varetas paralelas, sendo que esse quadro encontra-se apoiado sobre uma estrutura tubular em "X", comercialmente denominado "Varal de Chão - Alumínio"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 76.15) e 6 (texto da subposição 7515.10),da TIPI aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal