EMENTA: Código TEC: 9504.90.90 Mercadoria: Jogo de mesa de disco para divertimento infantil, constituído de uma mesa contendo pequenos furos para criação de um colchão de ar e de um par de goleiras nas extremidades, na qual desliza um disco impulsionado pelos jogadores através de rebatedores, comercialmente denominada "Air Hockey Rush"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 95.04) e 6 (texto da subposição 9504.90) e RGC 1 (texto do item 9504.90.90), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal