Solução de Consulta 10ª Região Fiscal DIANA nº 13 DE 20/03/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2013

Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código Tipi: 8609.00.00 Mercadoria: Contêineres (contendores) especialmente concebidos e equipados para o transporte intermodal, construídos em aço-carbono, em forma de caixas de base retangular ou quadrada, abertos na parte superior, com uma ou mais laterais basculantes, podendo as suas capacidades variarem desde 1 m³ até 18,75 m³, equipados com protetores internos em plástico, dotados de dispositivos que facilitam a sua movimentação e fixação ao veículo transportador, bem como a fixação de uns sobre os outros (empilhamento), utilizados para transporte e armazenagem de peças dos mais variados segmentos industriais, comercialmente denominados "Rack"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 86.09) da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES Auditor-Fiscal