EMENTA: Código TEC: 6306.90.00 Mercadoria: Protetor contra a passagem de vento e areia para uso na praia ou em acampamento, constituído por uma tela retangular (1 x 2,1 m) em tecido de trama aberta de Polietersulfona (PES), contendo uma bolsa inferior para colocação de lastro (areia, pedras etc), suportado por 4 (quatro) tubos de PVC, comercialmente denominado "NOWIND"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 2-p do Capítulo 39 e da posição 63.06), 3-b e 6 (texto da subposição 6306.90.00) da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992

ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES Auditor-Fiscal