EMENTA: Código TEC: 3824.90.89 Mercadoria: Preparação química à base de sal orgânico duplo de sódio férrico do agente quelante EDDHMA [ácido etildiamino-di (o-hidroxi p-metil-fenil)-acético], garantindo 6,5 % de Fe livre, em peso, utilizada como fertilizante mineral, fornecendo o micronutriente ferro para as plantas, comercialmente denominada “YaraVita Rexolin M48”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 38.24) e 6 (texto da subposição 3824.90), RGC 1 (textos do item 3824.90.8 e do subitem 3824.90.89), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992

ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES Auditor-Fiscal