ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Kit para levantamento de impressões digitais profissional, modelo SEARCH Professional Latent Print Kit PLP100, marca SIRCHIE, composto pelos seguintes elementos: 01 frasco de pó preto; 01 frasco de pó branco; 01 frasco de pó prata; 01 frasco de pó vermelho; 03 pincéis de fibra de vidro; 03 pincéis de pêlo; 01 rolo de fita coletora 2'' x 360; 12 coletores transparentes articulados 1 ½'' x 2'; 06 coletores transparentes articulados 2'' x 4''; 06 coletores brancos articulados 2'' x 4''; 06 coletores pretos articulados 2'' x 4''; 06 coletores brancos plásticos 2''x 4''; 06 coletores pretos plásticos 2'' x 4''; 06 coletores transparentes articulados 4''x 4''; 01 bloco de contraste 3''x 5'' com 50 x 1; 01 lupa de bolso; 01 tesoura de 5''; 03 pares de luvas descartáveis; 10 sacos para evidência 4''x 6''; 10 etiquetas para evidências; pasta marca Sansonite para guarda dos componentes; classifica-se no código 3921.90.90 da NCM.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado RGI-1 (Texto da Posição 3905, Notas 6 e 10 da Seção VII do Capítulo 39), RGI-3b, RGI-6 e Regra Geral Complementar nº 1 (RGC-1) da Nomenclatura Comum do Mercosul, estrutura basilar da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 08 de dezembro de 2011, vigente a partir de 01/01/2012 e, subsidiariamente, os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 28 de janeiro de 1992, com seu texto consolidado pela Instrução Normativa RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008 e alterações posteriores.

BARNER SILVA MARQUES

Chefe