Solução de Consulta 1ª Região Fiscal nº 20 DE 27/02/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 04 abr 2012
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
EMENTA: Não produz efeitos a consulta formulada em termos genéricos e sem a identificação dos dispositivos legais que ensejaram sua apresentação.
DISPOSITIVOS LEGAIS: IN RFB nº 740, de 2007, art. 15,II.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Chefe