Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

FABRICANTE DE RASTREADORES. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. INSUMOS. ADMISSIBILIDADE.

As partes e peças de reposição empregadas na manutenção das máquinas e equipamentos utilizados diretamente na produção de bens destinados à venda são consideradas insumos para fins de desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep, desde que os dispêndios decorrentes de sua aquisição não devam ser capitalizados ao valor do bem em manutenção.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 168, DE 9 DE MARÇO DE 2017.

Dispositivos Legais: Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º, incisos II, IV e VI e_inciso I do § 1º; e IN SRF nº 247, de 2002, art. 66, I, "b" e § 5º.

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

FABRICANTE DE RASTREADORES. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. INSUMOS. ADMISSIBILIDADE.

As partes e peças de reposição empregadas na manutenção das máquinas e equipamentos utilizados diretamente na produção de bens destinados à venda são consideradas insumos para fins de desconto de créditos da Contribuição para a Cofins, desde que os dispêndios decorrentes de sua aquisição não devam ser capitalizados ao valor do bem em manutenção.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 168, DE 9 DE MARÇO DE 2017.

Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, incisos II, IV e VI e_inciso I do § 1º; e IN SRF nº 404, de 2004, art. 8º, I, "b" e § 4º.

HENRIQUE PINHEIRO TORRES

Chefe Disit01