A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 14 e 24 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o inciso IV do art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 22 de outubro de 2003, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, dois cargos de nível CCT-IV em um cargo de nível CA-III, no âmbito da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura regimental da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras de acordo com o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão apresentado no Anexo I desta Resolução.

Art. 3º Fica alterado o Anexo I da Resolução - RN nº 38, de 28 de maio de 2003, de acordo com o Anexo I desta Resolução.

Parágrafo único. O Anexo I desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da Internet www.ans.gov.br

Art. 4º Esta resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JANUARIO MONTONE

Diretor-Presidente