Resolução Normativa DC/ANS nº 401 DE 25/02/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 29 fev 2016

Ret. - Altera a Resolução Normativa - RN nº 316, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre os regimes especiais de direção fiscal e de liquidação extrajudicial sobre as operadoras de planos de assistência à saúde, e a RN nº 197, de 16 de julho de 2009, que institui o Regimento Interno da ANS.

RETIFICAÇÃO - DOU de 29.02.2016

Na Resolução Normativa nº 401, de 25 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 26 de fevereiro de 2016, Seção 1, página 34,

Onde se lê:

§ 1º Verifica-se integração de atividade ou vínculo de interesse, quando as pessoas jurídicas a que se refere o caput deste artigo tiverem as seguintes características:

.....

I - os interessados, apresentando as necessárias condições de garantia, julgadas a critério da ANS, tomarem para si o prosseguimento das atividades da entidade, exceto a operação de planos de assistência à saúde;

Leia-se:

§ 1º Verifica-se integração de atividade ou vínculo de interesse, quando as pessoas jurídicas a que se refere o caput deste artigo tiverem as seguintes características:

.....

Art. 25. .....

I - os interessados, apresentando as necessárias condições de garantia, julgadas a critério da ANS, tomarem para si o prosseguimento das atividades da entidade, exceto a operação de planos de assistência à saúde;