A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência a ela conferida pelo inciso II, do art. 10, combinado com o disposto no art. 4º, inciso XXXI, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e considerando o disposto nos arts. 2º, inciso XXXII, e no art. 60, inciso II, alínea a, da Resolução - RDC nº 95, de 30 de janeiro de 2002, resolve adotar a seguinte Resolução normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica cancelada a Resolução normativa - RN nº 30, de 4 de abril de 2003, publicada no DOU nº 67, página 66, de 7 de abril de 2003, por não ter havido a publicação do Anexo respectivo.

Art. 2º Esta Resolução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JANUARIO MONTONE

Diretor-Presidente