A Vice-Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003,

Resolve:

Estabelecer critérios de enquadramento e benefícios a serem concedidos a participantes das Operações Antárticas do Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

http://www.cnpq.br/normas/rn_09_029.htm

WRANA MARIA PANIZZI