Resolução Normativa CONARE nº 26 DE 26/03/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 13 abr 2018
Ret. - Altera a Resolução Normativa nº 18 do Conare para disciplinar hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito.
Na Resolução Normativa nº 26, de 29 de março de 2018, publicada no DOU nº 68 de 10 de abril de 2018, seção 1 página 25,
Onde se lê:
RESOLUÇÃO NORMATINA Nº 26, DE 26 DE MARÇO DE 2018
Leia-se:
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 29 DE MARÇO DE 2018. E
Onde se lê:
O Comitê Nacional para os Refugiados, no uso das atribuições constante do inciso V do art. 12 da Lei nº 9.474,...
Leia-se:
O Comitê Nacional para os Refugiados, no uso das atribuições constantes do inciso V do art. 12 da Lei nº 9.474,...