O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003, resolve:

alterar o item 7.1 das Normas Gerais e os subitens 4.5.8 e 4.9.5 das Normas Específicas das bolsas de mestrado e doutorado no País estabelecidas na RN-017/2006 - Bolsas por Quota no País, publicada no DOU de 13.07.2006, Seção: 1, página: 11.

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

http://www.cnpq.br/normas/rn_06_017.htm

MARCO ANTONIO ZAGO