A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 9º, incisos III e IV, do Regulamento da ANS, aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nas reuniões realizadas em 30 de setembro de 2008 e em 16 de outubro de 2008, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Ficam transformados, na estrutura da Diretoria de Fiscalização - DIFIS, sem aumento de despesa, dois cargos comissionados técnicos V, símbolo CCT - V, em dois cargos comissionados técnicos IV, símbolo CCT - IV, e fica criado um cargo comissionado técnico III, símbolo CCT - III.

Art. 2º Fica transformado, na estrutura da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, sem aumento de despesa, um cargo comissionado técnico V, símbolo CCT - V, em dois cargos comissionados técnicos III, símbolo CCT - III.

Art. 3º Os campos do anexo II, da Resolução Normativa - RN nº 81, de 2 de setembro de 2004, que trata do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e comissionados em saúde suplementar, no concernente à distribuição de cargos da DIFIS e DIDES, passam a vigorar conforme o anexo desta Resolução Normativa.

Art. 4º Revogam-se o anexo à Resolução Normativa nº 170, de 10 de abril de 2008 e o campo do anexo da Resolução Normativa nº 166, de 19 de dezembro de 2007, concernente à distribuição de cargos na DIDES.

Art. 5º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor Presidente

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E COMISSIONADOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR