A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, incisos IV e XI do Regulamento da ANS aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, incisos II e III, da Lei nº 9.961, de 5 de janeiro de 2000, e com base no art. 14, da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 em reunião realizada em 25 de fevereiro de 2008, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, um cargo comissionado de Coordenador, símbolo CGE IV (GGACI), um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT I, ambos da Diretoria de Gestão (DIGES), e um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT V, da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), em dois cargos comissionados de Assessor, símbolo CA III, e um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT V, na Diretoria de Gestão (DIGES), e em um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT IV, e um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT III, na Diretoria de Fiscalização (DIFIS).

Art. 2º O campo do anexo II, da Resolução Normativa - RN nº 81, de 2004, que trata do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e comissionados de saúde suplementar, no concernente à distribuição de cargos da Diretoria de Gestão e da Diretoria de Fiscalização, passa a vigorar com a redação do anexo desta Resolução Normativa, que estará disponível para consulta e cópia no endereço eletrônico www.ans.gov.br.

Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Presidente