Resolução Normativa CNIg nº 104 DE 16/05/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2013
RETIFICAÇÃO
(Revogado pela Resolução Normativa Nº 1 DE 01/12/2017):
Na Resolução Normativa nº 104, de 16 de maio de 2013, publicada no DOU de 16 de maio de 2013, Seção 1, págs. 200 e 201, no Formulário Geral de Autorização de Trabalho a Estrangeiros,
Onde se lê:
Formulário Geral de Autorização de Estrangeiros
Leia-se:
Formulário de Requerimento de Autorização de Trabalho
Onde se lê:
36. Informar a última remuneração percebida pelo estrangeiro no exterior: |
37. Informar a remuneração que o estrangeiro irá perceber no País: |
|||||||
38. Caso o estrangeiro continue a perceber remuneração no exterior, informar a mesma e oferecer a tributação no Brasil, conforme determina a Secretaria da Receita Federal. |
||||||||
39. Experiência profissional: relação das empresas nas quais foi empregado, funções exercidas com a respectiva duração, local e data, por ordem cronológica, discriminando as atividades compatíveis com as que o candidato desempenhará no Brasil. |
||||||||
40. Dependentes legais |
Parentesco |
Data nasc. |
Nacionalidade |
Documento de viagem - Validade |
||||
41. Tipo de visto |
42. Prazo |
43. Repartição consular brasileira no exterior |
||||||
Temporário |
||||||||
Permanente |
4. DO REPRESENTANTE LEGAL
44. Nome |
|
45. CPF |
46. Correio Eletrônico |
5. DECLARAÇÃO GERAL DE RESPONSABILIDADE:
47. (RAZÃO/DENOMINAÇÃO SOCIAL e CNPJ DA ENTIDADE REQUERENTE), representada por (NOME E CPF DA PESSOA QUE ESTÁ ASSINANDO ESSE TERMO), DECLARA, sob as penas da Lei, em relação ao(s) estrangeiro(s) indicado(s) neste requerimento e seu(s) dependente(s) durante a sua permanência em Território Nacional, que: |
a) Assume a responsabilidade por todas e quaisquer despesas médicas e/ou hospitalares do estrangeiro e seus dependentes (se houver); |
b) Assume a responsabilidade pela repatriação do estrangeiro e de seus dependentes (se houver), ao país de origem; |
c) Informa que o estrangeiro exercerá suas funções no(s) endereço(s) abaixo relacionados, comprometendo-se a informar à Coordenação-Geral de Imigração qualquer outro endereço onde o estrangeiro vier a atuar: a) (ENDEREÇO COMPLETO); b) (ENDEREÇO COMPLETO); c) (ENDEREÇO COMPLETO); |
6. TERMO DE RESPONSABILIDADE:
48. Declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro, serem verdadeiras as informações transcritas neste documento, comprometendo-me, inclusive, a comprová-las, mediante a apresentação dos documentos próprios à fiscalização. |
||
(LOCAL E DATA) |
||
Assinatura do representante legal da pessoa jurídica responsável pela chamada do estrangeiro, discriminando-se o nome completo, qualificação, CPF, apondo-se o nome e a função e o carimbo da entidade. |
Leia-se:
36. Informar a última remuneração percebida pelo estrangeiro no exterior: |
37. Informar a remuneração que o estrangeiro irá perceber no País: |
|||||||
38. Experiência profissional: relação das empresas nas quais foi empregado, funções exercidas com a respectiva duração, local e data, por ordem cronológica, discriminando as atividades compatíveis com as que o candidato desempenhará no Brasil. |
||||||||
39. Dependentes legais |
Parentesco |
Data nasc. |
Nacionalidade |
Documento de viagem - Validade |
||||
40. Tipo de visto |
41. Prazo |
42. Repartição consular brasileira no exterior |
||||||
Temporário |
||||||||
Permanente |
4. DO REPRESENTANTE LEGAL
43. Nome |
|
44. CPF |
45. Correio Eletrônico |
5. DECLARAÇÃO GERAL DE RESPONSABILIDADE:
46. (RAZÃO/DENOMINAÇÃO SOCIAL e CNPJ DA ENTIDADE REQUERENTE), representada por (NOME E CPF DA PESSOA QUE ESTÁ ASSINANDO ESSE TERMO), DECLARA, sob as penas da Lei, em relação ao(s) estrangeiro(s) indicado(s) neste requerimento e seu(s) dependente(s) durante a sua permanência em Território Nacional, que: |
a) Assume a responsabilidade por todas e quaisquer despesas médicas e/ou hospitalares do estrangeiro e seus dependentes (se houver); |
b) Assume a responsabilidade pela repatriação do estrangeiro e de seus dependentes (se houver), ao país de origem; |
c) Caso o(s) estrangeiro(s) continue(m) a perceber remuneração no exterior, comprometo-me a oferecer a tributação no Brasil, conforme determina a Secretaria da Receita Federal. |
d) Informa que o estrangeiro exercerá suas funções no(s) endereço(s) abaixo relacionados, comprometendo-se a informar à Coordenação-Geral de Imigração qualquer outro endereço onde o estrangeiro vier a atuar: a) (ENDEREÇO COMPLETO); b) (ENDEREÇO COMPLETO); c) (ENDEREÇO COMPLETO); |
6. TERMO DE RESPONSABILIDADE:
47. Declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro, serem verdadeiras as informações transcritas neste documento, comprometendo-me, inclusive, a comprová-las, mediante a apresentação dos documentos próprios à fiscalização. |
||
(LOCAL E DATA) |
||
Assinatura do representante legal da pessoa jurídica responsável pela chamada do estrangeiro, discriminando-se o nome completo, qualificação, CPF, apondo-se o nome e a função e o carimbo da entidade. |