Resolução Normativa CNIg nº 104 DE 16/05/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2013

RETIFICAÇÃO

(Revogado pela Resolução Normativa Nº 1 DE 01/12/2017):

Na Resolução Normativa nº 104, de 16 de maio de 2013, publicada no DOU de 16 de maio de 2013, Seção 1, págs. 200 e 201, no Formulário Geral de Autorização de Trabalho a Estrangeiros,

Onde se lê:

Formulário Geral de Autorização de Estrangeiros

Leia-se:

Formulário de Requerimento de Autorização de Trabalho

Onde se lê:

36. Informar a última remuneração percebida pelo estrangeiro no exterior:

37. Informar a remuneração que o estrangeiro irá perceber no País:

38. Caso o estrangeiro continue a perceber remuneração no exterior, informar a mesma e oferecer a tributação no Brasil, conforme determina a Secretaria da Receita Federal.

39. Experiência profissional: relação das empresas nas quais foi empregado, funções exercidas com a respectiva duração, local e data, por ordem cronológica, discriminando as atividades compatíveis com as que o candidato desempenhará no Brasil.

40. Dependentes legais

Parentesco

Data nasc.

Nacionalidade

Documento de viagem - Validade

41. Tipo de visto

42. Prazo

43. Repartição consular brasileira no exterior

Temporário

Permanente

4. DO REPRESENTANTE LEGAL

44. Nome

45. CPF

46. Correio Eletrônico

5. DECLARAÇÃO GERAL DE RESPONSABILIDADE:

47. (RAZÃO/DENOMINAÇÃO SOCIAL e CNPJ DA ENTIDADE REQUERENTE), representada por (NOME E CPF DA PESSOA QUE ESTÁ ASSINANDO ESSE TERMO), DECLARA, sob as penas da Lei, em relação ao(s) estrangeiro(s) indicado(s) neste requerimento e seu(s) dependente(s) durante a sua permanência em Território Nacional, que:

a) Assume a responsabilidade por todas e quaisquer despesas médicas e/ou hospitalares do estrangeiro e seus dependentes (se houver);

b) Assume a responsabilidade pela repatriação do estrangeiro e de seus dependentes (se houver), ao país de origem;

c) Informa que o estrangeiro exercerá suas funções no(s) endereço(s) abaixo relacionados, comprometendo-se a informar à Coordenação-Geral de Imigração qualquer outro endereço onde o estrangeiro vier a atuar:

a) (ENDEREÇO COMPLETO);

b) (ENDEREÇO COMPLETO);

c) (ENDEREÇO COMPLETO);

6. TERMO DE RESPONSABILIDADE:

48. Declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro, serem verdadeiras as informações transcritas neste documento, comprometendo-me, inclusive, a comprová-las, mediante a apresentação dos documentos próprios à fiscalização.

(LOCAL E DATA)

Assinatura do representante legal da pessoa jurídica responsável pela chamada do estrangeiro, discriminando-se o nome completo, qualificação, CPF, apondo-se o nome e a função e o carimbo da entidade.

Leia-se:

36. Informar a última remuneração percebida pelo estrangeiro no exterior:

37. Informar a remuneração que o estrangeiro irá perceber no País:

38. Experiência profissional: relação das empresas nas quais foi empregado, funções exercidas com a respectiva duração, local e data, por ordem cronológica, discriminando as atividades compatíveis com as que o candidato desempenhará no Brasil.

39. Dependentes legais

Parentesco

Data nasc.

Nacionalidade

Documento de viagem - Validade

40. Tipo de visto

41. Prazo

42. Repartição consular brasileira no exterior

Temporário

Permanente

4. DO REPRESENTANTE LEGAL

43. Nome

44. CPF

45. Correio Eletrônico

5. DECLARAÇÃO GERAL DE RESPONSABILIDADE:

46. (RAZÃO/DENOMINAÇÃO SOCIAL e CNPJ DA ENTIDADE REQUERENTE), representada por (NOME E CPF DA PESSOA QUE ESTÁ ASSINANDO ESSE TERMO), DECLARA, sob as penas da Lei, em relação ao(s) estrangeiro(s) indicado(s) neste requerimento e seu(s) dependente(s) durante a sua permanência em Território Nacional, que:

a) Assume a responsabilidade por todas e quaisquer despesas médicas e/ou hospitalares do estrangeiro e seus dependentes (se houver);

b) Assume a responsabilidade pela repatriação do estrangeiro e de seus dependentes (se houver), ao país de origem;

c) Caso o(s) estrangeiro(s) continue(m) a perceber remuneração no exterior, comprometo-me a oferecer a tributação no Brasil, conforme determina a Secretaria da Receita Federal.

d) Informa que o estrangeiro exercerá suas funções no(s) endereço(s) abaixo relacionados, comprometendo-se a informar à Coordenação-Geral de Imigração qualquer outro endereço onde o estrangeiro vier a atuar:

a) (ENDEREÇO COMPLETO);

b) (ENDEREÇO COMPLETO);

c) (ENDEREÇO COMPLETO);

6. TERMO DE RESPONSABILIDADE:

47. Declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro, serem verdadeiras as informações transcritas neste documento, comprometendo-me, inclusive, a comprová-las, mediante a apresentação dos documentos próprios à fiscalização.

(LOCAL E DATA)

Assinatura do representante legal da pessoa jurídica responsável pela chamada do estrangeiro, discriminando-se o nome completo, qualificação, CPF, apondo-se o nome e a função e o carimbo da entidade.