O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.739, de 31 de janeiro de 2001, com base no art. 4º, incisos IV e XL, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o que consta do Processo nº 48500.006262/2009-10,

Resolve:

Art. 1º Fixar a Tarifa Atualizada de Referência - TAR para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH, em R$ 64,69/MWh (sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos por megawatt-hora), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA