Resolução Homologatória ANEEL nº 754 de 16/12/2008

Norma Federal
Publicado no DO em 29 dez 2008

Estabelece os valores vinculados à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 13, §§ 1º, 2º e 3º, inciso IV, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no art. 9º, § 3º, da Lei nº 10.762, de 11 de novembro de 2003, no art. 42 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, e o que consta do Processo nº 48500.005889/2005-77,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer os valores vinculados à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, conforme os Anexos desta Resolução, a seguir detalhados:

I - Anexo I: previsão das quotas anuais referentes ao Uso de Bem Público - UBP, a serem arrecadadas no período de 2009 a 2012;

II - Anexo II: previsão das quotas anuais referentes aos agentes que comercializam energia com o consumidor final, a serem arrecadadas no período de 2009 a 2012;

III - Anexo III: relação dos depósitos realizados no exercício, até outubro de 2008, referentes ao recolhimento de multas aplicadas;

IV - Anexo IV: valor das quotas anuais referentes ao UBP para o ano de 2009 com o respectivo mês de reajuste; e

V - Anexo V: valor das quotas anuais de 2009, referentes aos agentes que comercializem energia elétrica com o consumidor final.

Art. 2º Em decorrência de não existirem instalações de transporte de gás natural integradas à Rede Básica, as parcelas que decorrem da diferença entre os custos anuais da cobrança de Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição de energia elétrica pelo transporte de gás natural integrado à Rede Básica permanecem com valor nulo.

Art. 3º As quotas anuais fixadas no Anexo V poderão ser alteradas pela Superintendência de Regulação Econômica - SRE, por meio de Despacho, nos casos de regularização de cooperativas como permissionárias de serviço público de distribuição, ou, em razão de eventual reajuste/revisão tarifário que seja aplicado às permissionárias.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JERSON KELMAN

ANEXO I

PREVISÃO DAS QUOTAS ANUAIS REFERENTES AO USO DE BEM PÚBLICO, A SEREM ARRECADADAS NO PERÍODO DE 2009 A 2012

Valores relativos às Receitas de UBP e Privatização (R$)

Nº Usina Contrato 2009 2010 2011 2012 
Queimado 006/1997 405.203,51 405.203,51 405.203,51 405.203,51 
Porto Estrela 008/1997 343.351,68 343.351,68 15.257.690,21 36.137.764,16 
Lajeado 005/1997 3.793.232,12 3.793.232,12 2.934.066,36 2.934.066,36 
Cana Brava 185/1998 1.863.695,72 1.863.695,72 1.863.695,72 1.863.695,72 
Ponte de Pedra 077/1999 484.005,07 484.005,07 484.005,07 484.005,07 
Santa Clara 190/1998 164.699,11 164.699,11 164.699,11 164.699,11 
Guaporé 15/2000 188.746,17 188.746,17 188.746,17 188.746,17 
Jauru 061/2000 281.009,10 281.009,10 281.009,10 281.009,10 
Campos Novos 43/2000 1.745.888,51 1.745.888,51 1.745.888,51 1.745.888,51 
10 Pirajú 303/1998 254.463,02 254.463,02 254.463,02 254.463,02 
11 Itapebi 037/1999 1.317.353,22 1.317.353,22 1.317.353,22 1.317.353,22 
12 Irapé 14/2000 1.172.537,26 1.172.537,26 1.172.537,26 1.172.537,26 
13 Ourinhos 51/2000 196.922,76 196.922,76 196.922,76 196.922,76 
14 Itumirim 53/2000 0,00 0,00 0,00 968.803,97 
15 Candonga 42/2000 413.179,28 413.179,28 413.179,28 413.179,28 
16 Quebra Queixo 94/2000 4.574.600,28 4.574.600,28 4.574.600,28 4.574.600,28 
17 Barra Grande 36/2001 17.908.787,17 17.908.787,17 17.908.787,17 17.908.787,17 
18 Corumbá IV 93/2000 964.988,50 964.988,50 964.988,50 964.988,50 
19 CERAN 008/2001 6.704.712,43 6.704.712,43 6.704.712,43 6.704.712,43 
20 Picada 09/2001 2.723.789,42 2.723.789,42 2.723.789,42 2.723.789,42 
21 Capim Branco I e II 090/2001 3.383.784,55 3.383.784,55 3.383.784,55 3.383.784,55 
22 Murta 10/2001 0,00 0,00 0,00 423.455,52 
23 Barra do Braúna 11/2001 1.052.166,14 1.803.713,39 1.803.713,39 1.803.713,39 
24 Itaocara 12/2001 0,00 0,00 0,00 88.969,73 
25 Espora 13/2001 255.617,16 255.617,16 255.617,16 255.617,16 
26 Fundão/Sta. Clara 125/2001 38.179.271,86 38.179.271,86 38.179.271,86 38.179.271,86 
27 Corumbá III 126/2001 0,00 0,00 0,00 839.436,44 
28 Baú I 127/2001 0,00 0,00 0,00 4.197.182,43 
29 Foz do Chapecó 128/2001 36.169.836,50 36.169.836,50 36.169.836,50 36.169.836,50 
30 Serra do Facão 129/2001 0,00 13.777.151,09 82.662.906,52 82.662.906,52 
31 Peixe Angical 130/2001 13.664.160,46 13.664.160,46 13.664.160,46 13.664.160,46 
32 Salto Pilão 15/2002 0,00 29.812.868,51 35.775.442,21 35.775.442,21 
33 São João/Cachoeirinha 16/2002 0,00 0,00 0,00 1.903.127,32 
34 São Salvador 17/2002 0,00 0,00 36.933.996,36 40.291.632,39 
35 Monjolinho 18/2002 417.049,68 5.004.596,21 5.004.596,21 5.004.596,21 
36 Pedra do Cavalo 19/2002 19.056.853,18 19.056.853,18 19.056.853,18 19.056.853,18 
37 Pai Querê 20/2002 0,00 0,00 0,00 1.346.385,89 
38 Couto Magalhães 21/2002 0,00 0,00 0,00 21.295.074,18 
39 Santa Isabel 22/2002 0,00 0,00 0,00 67.875.650,99 
40 Caçu/Barra dos Coqueiros 89/2002 0,00 0,00 0,00 778.860,00 
41 Salto 90/2002 0,00 876.303,36 876.303,36 876.303,36 
42 Salto do Rio Verdinho 91/2002 0,00 798.409,70 798.409,70 798.409,70 
43 São Domingos 92/2002 0,00 0,00 0,00 287.239,15 
44 Olho D'água 93/2002 0,00 0,00 0,00 212.723,78 
45 Estreito 94/2002 7.506.349,96 7.506.349,96 7.506.349,96 7.506.349,96 
46 Itupararanga 008/2004 210.601,86 210.601,86 210.601,86 210.601,86 
47 Baguari 001/2006 115.545,98 462.183,92 462.183,92 462.183,92 
48 Batalha 002/2006 141.182,87 282.365,75 282.365,75 282.365,75 
49 Simplício 003/2006 275.375,73 1.101.502,91 1.101.502,91 1.101.502,91 
50 Passo São João 004/2006 56.735,47 226.941,88 226.941,88 226.941,88 
51 Foz do Rio Claro 005/2006 121.192,46 242.384,92 242.384,92 242.384,92 
52 São José 006/2006 116.735,09 175.102,63 175.102,63 175.102,63 
53 Retiro Baixo 007/2006 148.112,90 222.169,35 222.169,35 222.169,35 
54 Mauá 001/2007 0,00 0,00 1.279.760,62 1.396.102,50 
55 Dardanelos 002/2007 0,00 0,00 1.002.674,34 1.093.826,55 
56 Santo Antônio 001/2008 0,00 0,00 0,00 12.507.750,36 
Total Geral 250.551.930,98 329.569.222,75 360.062.447,28 400.052.298,74 

ANEXO II

PREVISÃO DAS QUOTAS ANUAIS REFERENTES AOS AGENTES QUE COMERCIALIZEM ENERGIA ELÉTRICA COM O CONSUMIDOR FINAL, A SEREM ARRECADADAS NO PERÍODO DE 2009 a 2012

 EM REAIS (R$) 
PREVISÃO ANUAL VALORES DAS QUOTAS ANUAIS 
TOTAL BRASIL PARA 2009 2.841.812.891,04 
TOTAL BRASIL PARA 2010 2.841.812.891,04 
TOTAL BRASIL PARA 2011 2.841.812.891,04 
TOTAL BRASIL PARA 2012 2.841.812.891,04 

ANEXO III

RELAÇÃO DOS DEPÓSITOS REALIZADOS NO PERÍODO DE NOVEMBRO/2007 A OUTUBRO/2008 TÍTULO DE MULTAS APLICADAS AOS CONCESSIONÁRIOS, PERMISSIONÁRIOS E AUTORIZADOS

 Período Valor (R$) 
Depósitos realizados Novembro de 2007 629.697,42 
Dezembro de 2007 3.502.630,93 
Janeiro/2008 13.821.642,84 
Fevereiro/2008 975.062,94 
Março/2008 936.770,41 
Abril/2008 6.349.736,07 
Maio/2008 7.892.874,47 
Junho/2008 1.662.964,26 
Julho/2008 677.856,85 
Agosto/2008 3.941.308,43 
Setembro/2008 1.948.213,23 
Outubro/2008 867.275,70 
Total 43.206.033,55

ANEXO IV

VALOR DAS QUOTAS ANUAIS REFERENTES AO UBP PARA O ANO DE 2009, COM O RESPECTIVO MÊS DE REAJUSTE.

Empreendimentos Mês do Reajuste 2009 (R$) 
Queimado Dezembro 405.203,51 
Porto Estrela Julho 343.351,68 
Lajeado Dezembro 3.793.232,12 
Cana Brava Agosto 1.863.695,72 
Ponte de Pedra Outubro 484.005,07 
Santa Clara Setembro 164.699,11 
Guaporé Abril 188.746,17 
Jauru Junho 281.009,10 
Campos Novos Maio 1.745.888,51 
Piraju Dezembro 254.463,02 
Itapebi Maio 1.317.353,22 
Irapé Fevereiro 1.172.537,26 
Ourinhos Julho 196.922,76 
Candonga Maio 413.179,28 
Quebra Queixo Dezembro 4.574.600,28 
Barra Grande Maio 17.908.787,17 
Corumbá IV Março 964.988,50 
CERAN Março 6.704.712,43 
Picada Março 2.723.789,42 
Capim Branco I e II Agosto 3.383.784,55 
Barra do Braúna 1.052.166,14 
Espora Março 255.617,16 
Fundão/Sta. Clara Outubro 38.179.271,86 
Foz do Chapecó Novembro 36.169.836,50 
Peixe Angical Novembro 13.664.160,46 
Monjolinho 417.049,68 
Pedra do Cavalo Abril 19.056.853,18 
Estreito Dezembro 7.506.349,96 
Itupararanga Fevereiro 210.601,86 
Baguari 115.545,98 
Batalha 141.182,87 
Simplício 275.375,73 
Passo São João 56.735,47 
Foz do Rio Claro 121.192,46 
São José 116.735,09 
Retiro Baixo 148.112,90 

ANEXO V

VALOR DAS QUOTAS ANUAIS DE 2009, REFERENTES AOS AGENTES QUE COMERCIALIZEM ENERGIA ELÉTRICA COM O CONSUMIDOR FINAL

EM REAIS (R$)

EMPRESAS VALORES A SEREM RECOLHIDOS À "CDE" DUODÉCIMO 
DISTRIBUIDORAS 
CEB DISTRIBUIC 45.576.896,06 3.798.074,67 
CELG 83.990.669,32 6.999.222,44 
CEMAT 47.790.474,37 3.982.539,53 
CHESP 735.117,73 61.259,81 
ENERSUL 30.842.169,87 2.570.180,82 
TOTAL CENTRO OESTE 208.935.327,36 17.411.277,27 
CEAL 4.886.709,94 407.225,83 
CELPE 19.394.506,92 1.616.208,91 
CEMAR 6.867.369,53 572.280,79 
CEPISA 3.755.864,77 312.988,73 
COELBA 27.553.026,11 2.296.085,51 
COELCE 15.782.615,76 1.315.217,98 
COSERN 8.177.439,19 681.453,27 
ENERGISA BO 1.512.245,86 126.020,49 
ENERGISA PB 5.859.018,50 488.251,54 
ENERGISA SE 4.133.658,47 344.768,37 
SULGIPE 475.774,22 39.647,85 
TOTAL NORDESTE 98.398.229,27 8.200.149,27 
CELPA 11.647.839,70 970.653,31 
CELTINS 2.337.331,08 194.777,59 
TOTAL NORTE 13.985.170,78 1.165.430,90 
AMPLA 84.779.641,94 7.068.967,59 
BANDEIRANTE 125.237.218,79 10.443.571,78 
CAIUÁ 8.995.886,07 749.657,17 
CEMIG DISTRIB 343.895.014,18 28.657.917,85 
CPEE 2.686.259,29 223.854,94 
CPFL JAGUARI 5.302.732,55 441.894,38 
CPFL MOCOCA 1.806.208,85 150.517,40 
CPFL PAULISTA 236.609.812,90 19.723.895,04 
CPFL PIRATININGA 120.369.640,56 10.056.092,29 
CPFL STA CRUZ 6.809.596,77 592.968,32 
CPFL SUL PTA 4.177.753,16 348.146,10 
EEB 8.253.638,39 687.803,20 
ELEKTRO 128.516.359,85 10.715.950,45 
ELETROPAULO 386.920.343,93 32.247.721,22 
ENERGISA MG 11.518.440,04 959.870,00 
ENERGISA NF 2.953.372,65 246.114,39 
ESCELSA 72.074.869,75 6.006.239,15 
LIGHT 206.076.218,22 17.173.018,18 
NACIONAL 4.128.745,21 348.519,33 
POÇOS DE CALDAS 3.437.473,83 286.456,15 
SANTA MARIA 3.373.093,99 281.091,17 
VALE PARANAPANEMA 6.631.778,02 552.648,17 
TOTAL SUDESTE 1.774.554.098,94 147.962.914,27 
AES - SUL 70.676.623,57 5.904.867,37 
CEEE DISTRIB 68.346.778,50 5.696.583,41 
CELESC DIST 159.801.165,59 13.316.763,80 
CFLO 2.235.128,84 186.260,74 
COCEL 1.986.236,39 165.519,70 
COOPERALIANÇA 1.293.807,88 107.817,32 
COPEL DISTRIB 213.821.375,64 17.818.447,97 
DEMEI 902.725,41 75.227,12 
ELETROCAR 1.450.779,60 120.898,30 
FORCEL 318.124,63 26.510,39 
IGUAÇU ENERGIA 1.762.814,53 146.901,21 
JOÃO CESA 94.257,28 7.854,77 
MUXFELDT 425.105,76 35.425,48 
NOVA PALMA 520.842,07 43.403,51 
PANAMBI 768.870,85 64.072,57 
RGE 71.610.585,15 5.967.548,76 
URUSSANGA 557.692,98 46.474,41 
TOTAL SUL 596.572.914,67 49.730.576,83 
TOTAL DISTRIBUIDORAS 2.692.445.741,02 224.470.348,54 
 TRANSMISSORAS  
CEEE TRANSMISSÃO 12.646.564,75 1.053.880,40 
CEMIG TRANSMISSÃO 35.405.153,39 2.950.429,46 
CHESF TRANSMISSÃO 17.714.988,11 1.476.249,04 
COPEL TRANSMISSÃO 655.097,75 54.591,48 
CTEEP TRANSMISSÃO 37.134.945,42 3.094.578,79 
ELETRONORTE TRANSMISSÃO 32.862.739,81 2.738.561,66 
FURNAS TRANSMISSÃO 3.721.553,88 310.129,49 
CELG TRANSMISSÃO 2.001.126,50 166.760,54 
TOTAL TRANSMISSORAS 142.142.169,61 11.845.180,86 
COOPERATIVAS PERMISSIONÁRIAS 
CERCOS 13.290,77 1.107,56 
CEDRAP 118.246,84 9.853,90 
CEDRI 65.033,15 5.419,43 
CERIM 307.284,27 25.607,02 
CERIPA 953.247,27 79.437,27 
CERIS 152.027,98 12.669,00 
CERMC 209.774,68 17.481,22 
CERNHE 98.655,35 8.221,28 
CERPRO 117.976,61 9.831,38 
CERRP 182.428,76 15.202,40 
CETRIL 586.993,15 48.916,10 
CERES 146.602,41 12.216,87 
CERAL ARAPOTI 144.878,50 12.073,21 
CERTAJA ENERGIA 757.552,24 63.129,35 
CEJAMA 112.509,80 9.375,82 
CERAÇA 181.086,72 15.090,56 
CERAL ANITÁPOLIS 46.023,09 3.835,26 
CERBRANORTE 469.081,98 39.090,17 
CEREJ 146.718,18 12.226,52 
CERGAL 330.639,79 27.553,32 
CERGRAL 122.022,35 10.168,53 
CERPALO 196.145,29 16.345,44 
CERSUL 561.744,76 46.812,06 
COOPERA 922.843,96 76.903,66 
COOPERMILA 63.227,15 5.268,93 
COORSEL 218.945,35 18.245,45 
TOTAL PERMISSIONÁRIAS 7.224.980,41 602.081,71 
TOTAL BRASIL 2.841.812.891,04 236.917.611,11 

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