O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.739, de 31 de janeiro de 2001, com base no art. 4º, inciso XL, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o que consta do Processo nº 48500.006489/2006-13, resolve:

Art. 1º Fixar o valor da Tarifa Atualizada de Referência - TAR em R$ 57,63/MWh (cinqüenta e sete reais e sessenta e três centavos por megawatt-hora), a ser considerada para o cálculo da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2007.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JERSON KELMAN