Resolução Homologatória AGEPAR nº 3 DE 12/04/2017

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 20 abr 2017

Errata. - Homologa a Primeira Revisão Tarifária Periódica dos serviços Públicos de Saneamento Básico prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

ERRATA - DOE PR de 20.04.2017

O Conselho Diretor da AGEPAR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 20 do Anexo a que se refere o Decreto nº 4694/2016 , PUBLICA ERRATA JUNTO À RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 003, DE 12 DE ABRIL DE 2017, para nela fazer constar as seguintes correções:

1) Excluir a palavra "medido" do artigo 4º que fica com a seguinte redação:

Art. 4º Alterar a estrutura tarifária da SANEPAR, com modificação das faixas de consumo, fixando a tarifa mínima ao correspondente volume de 5m3 (cinco metros cúbicos) e seus consequentes ajustes, conforme apresentado na Tabela de Tarifas de Saneamento Básico em anexo.

2) Na tabela de tarifas de saneamento básico, anexa a Resolução Homologatória nº 003/2017-AGEPAR, altera-se:

- onde se lê "RESPOSIONAMENTO" leia-se "REPOSICIONAMENTO"

- onde se lê "DESTE DECRETO" leia-se "DESTA RESOLUÇÃO"

- incluir os percentuais de tarifa de esgoto, conforme abaixo:

MICRO E PEQUENO COMERCIO
ÁGUA Todas as Localidades Operadas
Curitiba ESGOTO - 85%
ÁGUA E ESGOTO
Demais Localidades ESGOTO - 85%
ÁGUA E ESGOTO

.

TARIFA RESIDENCIAL NORMAL
ÁGUA Todas as Localidades Operadas
Curitiba ESGOTO - 85%
ÁGUA E ESGOTO
Demais Localidades ESGOTO - 85%
ÁGUA E ESGOTO

.

COMERCIAL/UTILIDADE PUBLICA/PODER PUBLICO
ÁGUA Todas as Localidades Operadas
Curitiba ESGOTO - 85%
ÁGUA E ESGOTO
Demais Localidades ESGOTO - 85%
ÁGUA E ESGOTO

.

INDUSTRIAL
ÁGUA Todas as Localidades Operadas
Curitiba ESGOTO - 85%
ÁGUA E ESGOTO
Demais Localidades ESGOTO - 85%
ÁGUA E ESGOTO

CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI

Diretor-Presidente

JOÃO BATISTA PEIXOTO ALVES

Diretor de Relações Institucionais e de Ouvidoria

MAURICIO EDUARDO SÁ DE FERRANTE

Diretor Jurídico

JOSÉ ALFREDO GOMES STRATMANN

Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços

NEY TEIXEIRA DE FREITAS GUIMARÃES

Diretor de Regulação Econômica e Financeira