O Diretor-Geral Interino da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, conforme Decreto de 1º de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na legislação pertinente, o que consta do Processo nº 48500.003468/04-67, e considerando que:

É da competência da ANEEL definir o valor anual da Tarifa Atualizada de Referência - TAR, para fins da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica, nos termos da legislação vigente; e

Em função da Audiência Pública nº 044/2004, realizada no período de 1º de dezembro a 14 de dezembro de 2004, em caráter documental, foram recebidas sugestões que contribuíram para o aperfeiçoamento da metodologia de cálculo da referida tarifa, resolve:

Art. 1º Estabelecer o valor da Tarifa Atualizada de Referência - TAR em R$ 52,67/MWh (cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos por megawatt.hora), a ser considerado para o cálculo da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO