Resolução Homologatória AGEPAR nº 17 DE 04/12/2019

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 06 dez 2019

Homologa o reajuste da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 05, referente ao contrato nº 075/1997, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR e RODONORTE- Concessionária de Rodovias Integradas S/A.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - AGEPAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º , inciso VIII, da Lei Complementar 94 , de 23 de julho de 2002; o art. 6º, VIII, do Regulamento que integra o Anexo do Decreto nº 7765 , de 06 de setembro de 2017; e os arts. 7º, VIII, e 46, I, "i" do Regimento Interno da AGEPAR (Resolução nº 003, de 20 de fevereiro de 2018, e

Considerando o contido no processo administrativo nº 16.207.141-6, que trata do reajuste da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 05, referente ao contrato nº 075/1997, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR e RODONORTE - Concessionária de Rodovias Integradas S/A,

Resolve:

Art. 1º Homologar o reajuste anual da tarifa básica de pedágio do Lote 02 - Concessionária de Rodovias Integradas S/A - RODONORTE, com aplicação do índice multiplicador de 4,2525, resultando na tabela tarifária do ANEXO desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, 04 de dezembro de 2019

OMAR AKEL

Diretor Presidente

Aprovado na Reunião do Conselho Diretor, realizada aos 03 de dezembro de 2019

ANEXO CONCESSIONÁRIA RODONORTE

Praça 1 Ano 2020  
VL - FCP (2020) R$ 8,9303  
VC - FCP (2020) R$ 8,5050  
Categoria Veículos Eixos Tarifa efetiva
1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 R$ 8,90
2 Caminhão leve, caminhão trator e furgão 2 R$ 17,00
2a Ônibus 2 R$ 17,80
3 Automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque 3 R$ 13,40
4 Caminhão, caminhão-trator e caminhão-trator com semi-reboque 3 R$ 25,50
4a Ônibus 3 R$ 26,70
5 Automóvel com reboque e caminhonete com reboque 4 R$ 17,80
6 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 4 R$ 34,00
7 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 5 R$ 42,50
8 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 6 R$ 51,00
9 Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor 2 R$ 4,50

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Praça 2 Ano 2020
VL - FCP (2020) R$ 12,7575
VC - FCP (2020) R$ 10,0359

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Categoria Veículos Eixos Tarifa efetiva
1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 R$ 12,80
2 Caminhão leve, caminhão trator e furgão 2 R$ 20,00
2a Ônibus 2 R$ 25,60
3 Automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque 3 R$ 19,20
4 Caminhão, caminhão-trator e caminhão-trator com semi-reboque 3 R$ 30,00
4a Ônibus 3 R$ 38,40
5 Automóvel com reboque e caminhonete com reboque 4 R$ 25,60
6 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 4 R$ 40,00
7 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 5 R$ 50,00
8 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 6 R$ 60,00
9 Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor 2 R$ 6,40

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Praça 3 Ano 2020  
VL - FCP (2020) R$ 10,6313  
VC - FCP (2020) R$ 9,0578  
Categoria Veículos Eixos Tarifa efetiva
1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 R$ 10,60
2 Caminhão leve, caminhão trator e furgão 2 R$ 18,20
2a Ônibus 2 R$ 21,20
3 Automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque 3 R$ 15,90
4 Caminhão, caminhão-trator e caminhão-trator com semi-reboque 3 R$ 27,30
4a Ônibus 3 R$ 31,80
5 Automóvel com reboque e caminhonete com reboque 4 R$ 21,20
6 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 4 R$ 36,40
7 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 5 R$ 45,50
8 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 6 R$ 54,60
9 Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor 2 R$ 5,30

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Praça 4 Ano 2020  
VL - FCP (2020) R$ 8,0798  
VC - FCP (2020) R$ 6,7190  
Categoria Veículos Eixos Tarifa efetiva
1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 R$ 8,10
2 Caminhão leve, caminhão trator e furgão 2 R$ 13,40
2a Ônibus 2 R$ 16,20
3 Automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque 3 R$ 12,20
4 Caminhão, caminhão-trator e caminhão-trator com semi-reboque 3 R$ 20,10
4a Ônibus 3 R$ 24,30
5 Automóvel com reboque e caminhonete com reboque 4 R$ 16,20
6 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 4 R$ 26,80
7 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 5 R$ 33,50
8 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 6 R$ 40,20
9 Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor 2 R$ 4,10

.

Praça 5 Ano 2020  
VL - FCP (2020) R$ 11,9070  
VC - FCP (2020) R$ 9,6957  
Categoria Veículos Eixos Tarifa efetiva
1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 R$ 11,90
2 Caminhão leve, caminhão trator e furgão 2 R$ 19,40
2a Ônibus 2 R$ 23,80
3 Automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque 3 R$ 17,90
4 Caminhão, caminhão-trator e caminhão-trator com semi-reboque 3 R$ 29,10
4a Ônibus 3 R$ 35,70
5 Automóvel com reboque e caminhonete com reboque 4 R$ 23,80
6 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 4 R$ 38,80
7 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 5 R$ 48,50
8 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 6 R$ 58,20
9 Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor 2 R$ 6,00

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Praça 6 Ano 2020  
VL - FCP (2020) R$ 11,9070  
VC - FCP (2020) R$ 9,6957  
Categoria Veículos Eixos Tarifa efetiva
1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 R$ 11,90
2 Caminhão leve, caminhão trator e furgão 2 R$ 19,40
2a Ônibus 2 R$ 23,80
3 Automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque 3 R$ 17,90
4 Caminhão, caminhão-trator e caminhão-trator com semi-reboque 3 R$ 29,10
4a Ônibus 3 R$ 35,70
5 Automóvel com reboque e caminhonete com reboque 4 R$ 23,80
6 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 4 R$ 38,80
7 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 5 R$ 48,50
8 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 6 R$ 58,20
9 Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor 2 R$ 6,00

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Praça 7 Ano 2020  
VL - FCP (2020) R$ 11,9070  
VC - FCP (2020) R$ 9,6957  
Categoria Veículos Eixos Tarifa efetiva
1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 R$ 11,90
2 Caminhão leve, caminhão trator e furgão 2 R$ 19,40
2a Ônibus 2 R$ 23,80
3 Automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque 3 R$ 17,90
4 Caminhão, caminhão-trator e caminhão-trator com semi-reboque 3 R$ 29,10
4a Ônibus 3 R$ 35,70
5 Automóvel com reboque e caminhonete com reboque 4 R$ 23,80
6 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 4 R$ 38,80
7 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 5 R$ 48,50
8 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 6 R$ 58,20
9 Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor 2 R$ 6,00