Resolução Homologatória CSAGERGS nº 168 DE 25/07/2017

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 27 jul 2017

Transporte de Passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste - AUNE. Homologação das tabelas tarifárias.

O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.931 , de 09 de Janeiro de 1997,

Considerando o contido no processo nº 000456-39/SPREV00/17-5, que trata do reajuste tarifário do transporte de passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste - AUNE.

Resolve:

Art. 1º Homologar as tarifas constantes nas tabelas tarifárias encaminhadas pela METROPLAN para o Transporte de Passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste - AUNE, juntadas ao processo nº 000456-39/SPREV00/17-5.

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, Sala do Conselho Superior, em 25 de julho de 2017.

Alcebiades Santini

Conselheiro Presidente

Eleonora da Silva Martins

Conselheira

João Nascimento da Silva

Conselheiro

Isidoro Zorzi

Conselheiro

Luiz Dahlem

Conselheiro-Relator

Cleber Domingues

Conselheiro