O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 1º, § 4º, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 13, inciso III, do Decreto nº 2.655, de 02 de julho de 1998, no art. 57 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base no art. 6º da Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia - GCE nº 109, de 24 de janeiro de 2002, nas Resoluções ANEEL nº 392, de 15 de dezembro de 2009, nº 682, de 23 de dezembro de 2003, nº 922 e 923, de 15 de dezembro de 2009, na Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, instituída pela Resolução Normativa ANEEL nº 109, de 26 de outubro de 2004, atualizada pela Resolução Normativa ANEEL nº 348, de 13 de janeiro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.002515/2003-29,

Resolve:

Art. 1º Homologar a Curva do Custo do Déficit de energia elétrica e os limites mínimo (PLD_mín) e máximo (PLD_máx) do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD, conforme os valores constantes do Anexo desta Resolução.

Parágrafo único. A Curva do Custo do Déficit de energia elétrica, o PLD_mín e o PLD_máx terão validade entre a primeira e a última semana operativa de preços de 2011, para todos os submercados.

Art. 2º A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS deverão adequar as Regras e Procedimentos de Comercialização e os Procedimentos de Rede, respectivamente, ao disposto nesta Resolução, submetendo-os à aprovação da ANEEL até 31 de janeiro de 2011.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA

Curva do Custo do Déficit de energia elétrica

Limites mínimo e máximo do Preço de Liquidação de Diferenças