Resolução de Diretoria ARPB nº 6 DE 03/08/2023

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 04 ago 2023

Aprova o percentual da redução média do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº. 7.843, de 1º de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 10.695, de 9 de maio de 2016;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XIII, do artigo 5º, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO o que consta no Ofício PBDOC Nº PBG-OFI-2023/00011 (CT PRE nº 061/2023) da PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a ele anexado, bem como dos demais documentos constantes do Processo ARP-PRC-2023/00084 e, ainda, do Parecer Técnico ARPB nº 003/2023 da Comissão constituída pela Portaria ARPB n.º 007/2023 - DP;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realiza- da no dia 2 de agosto de 2023, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a o reajuste da tarifa média de -1,5% (menos um inteiro e cinco
décimos por cento), sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás –
PBGÁS, sendo: -0% no segmento Industrial; -4,7% no segmento de Gás Natural Veicular – GNV; -1,9%
no segmento Gás Natural Comprimido – GNC; 0 % no segmento Comercial; 0% no segmento Resi-
dencial; 0% no segmento dos Energéticos de Baixo Valor Agregado – EBVA; 0% no segmento Geração
Distribuída – GD; 0% no segmento Cerâmico e Mineração; e 0% no segmento Poder Público, conforme
o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 2 de agosto de 2023.

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB N.º 006/2023

Anexo I - Tabela de Tarifas “ex impostos” (R$/m³)

1) Industrial

Atual

Aprovada

Faixas (m³/semana)

Tarifa Liquida

Faixas (m³/semana)

Tarifa líquida

Até 700,0000

3,7696

Até 700,0000

3,7696

700,0001 a 3.500,0000

3,2982

700,0001 a 3.500,0000

3,2982

3.500,0001 a 7.000,0000

3,0394

3.500,0001 a 7.000,0000

3,0394

7.000,0001 a 21.000,0000

2,9463

7.000,0001 a 21.000,0000

2,9463

21.000,0001 a 70.000,0000

2,8876

21.000,0001 a 70.000,0000

2,8876

70.000,0001 a 105.000,0000

2,8376

70.000,0001 a 105.000,0000

2,8376

105.000,0001 a 210.000,0000

2,7759

105.000,0001 a 210.000,0000

2,7759

210.000,0001 a 350.000,0000

2,7348

210.000,0001 a 350.000,0000

2,7348

350.000,0001 a 700.000,0000

2,6421

350.000,0001 a 700.000,0000

2,6421

700.000,0001 a 840.000,0000

2,5524

700.000,0001 a 840.000,0000

2,5524

840.000,0001 a 1.400.000,0000

2,4861

840.000,0001 a 1.400.000,0000

2,4861

Acima de 1.400.000,0000

2,4658

Acima de 1.400.000,0000

2,4658

2) GNV

Atual

Aprovada

Tarifa Liquida

Tarifa líquida

Faixa única (m³/semana)

2,6234

2,4996

3) GNC

Atual

Aprovada

Tarifa Liquida

Tarifa líquida

Faixa única (m³/semana)

2,2647

2,2223

4) Comercial

Atual

Aprovada

Faixas (m³/mês)

Tarifa Liquida

Faixas (m³/mês)

Tarifa líquida

Consumo mínimo 20,000

104,74

Consumo mínimo 20,000

104,74

20,0001 a 100,0000

5,2370

20,0001 a 100,0000

5,2370

100,0001 a 400,0000

4,7443

100,0001 a 400,0000

4,7443

400,0001 a 800,0000

4,0717

400,0001 a 800,0000

4,0717

800,0001 a 1.600,0000

3,6096

800,0001 a 1.600,0000

3,6096

1.600,001 a 6.000,000

3,4249

1.600,001 a 6.000,000

3,4249

6.000,001 a 12.000,000

3,2511

6.000,001 a 12.000,000

3,2511

Acima de 12.000,0000

3,0139

Acima de 12.000,0000

3,0139

.

5) Residencial

Atual

Aprovada

Faixas (m³/mês)

Tarifa Liquida

Faixas (m³/mês)

Tarifa líquida

Consumo mínimo 20,000

105,86

Consumo mínimo 20,000

105,86

Acima de 20,000

5,2928

Acima de 20,000

5,2928

.

6) EBVA

Atual

Aprovada

Classe

Tarifa Liquida

Tarifa líquida

Coque Verde

2,5772

2,5772

Briquetes

2,6544

2,6544

Lenha

2,6923

2,6923

7) GERAÇÃO DISTRIBUIDA

Atual

Aprovada

Tarifa Liquida

Tarifa líquida

Faixa única (m³/semana)

2,3031

2,3031

.


 

Faixas (m³/semana)

Atual

Aprovada

Tarifa Liquida

Faixas (m³/semana)

Tarifa líquida

Até 7.000,000

3,0433

Até 7.000,000

3,0433

7.000,001 a 14.000,000

2,9823

7.000,001 a 14.000,000

2,9823

14.000,001 a 70.000,000

2,9276

14.000,001 a 70.000,000

2,9276

70.000,001 a 140.000,000

2,7648

70.000,001 a 140.000,000

2,7648

140.000,001 a 700.000,000

2,5896

140.000,001 a 700.000,000

2,5896

700.000,001 a 1.400.000,000

2,5264

700.000,001 a 1.400.000,000

2,5264

Acima de 1.400.000,000

2,4665

Acima de 1.400.000,000

2,4665

.

9) Poder Público

Faixas (m³/semana)

Atual

Aprovada

Tarifa Liquida

Faixas (m³/semana)

Tarifa líquida

Consumo mínimo 20,000

104,74

Consumo mínimo 20,000

104,74

20,0001 a 100,0000

5,2370

20,0001 a 100,0000

5,2370

100,0001 a 400,0000

4,7443

100,0001 a 400,0000

4,7443

400,0001 a 800,0000

4,0717

400,0001 a 800,0000

4,0717

800,0001 a 1.600,0000

3,6096

800,0001 a 1.600,0000

3,6096

1.600,001 a 6.000,000

3,4249

1.600,001 a 6.000,000

3,4249

6.000,001 a 12.000,000

3,2511

6.000,001 a 12.000,000

3,2511

.

Acima de 12.000,000

3,0139

Acima de 12.000,000

3,0139